Busca de legislação

Ementa: Aprova o Regulamento para o Montepio Operário dos Arsenais de Marinho e Diretoria do Armamento.

Ementa: Promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.

Ementa: Aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização ao Dr. Antonio Pereira dos Santos Leal para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Petite Banque dos Estados Unidos do Brasil.

Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Companhia Locomotora.

Ementa: Manda executar a Resolução da Assembléa Geral Legislativa approvando o regulamento organizado pela directoria da União Operaria para reger o montepio dos operarios do Arsenal de Marinha da Côrte.

Ementa: Concede a Herminio Augusto Moreira Lemos e outros autorização para organizarem uma sociedade anonyma, sob a denominação de Companhia Paulista de Industria e Commercio.

Ementa: Aprova o texto do Protocolo Adicional sobre Relações de Trabalho e Previdência Social Relativo aos contratos de Trabalho dos trabalhadores, dos Empreiteiros, subempreiteiros de Obras e locadores e Subocadores de Serviços, assinado no contexto do tratado de Itaipu, entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Assunção, a 10 de setembro de 1974.

Ementa: Autoriza o - New London and Brasilian Bank - para funccionar no Imperio, nos mesmos termos da concessão feita ao - London and Brasilian Bank - pelo Decreto nº - 2979 de 2 de Outubro de 1862.

Ementa: Concede á Companhia Geral de Commercio e Industria autorização para funccionar.

Ementa: Autoriza a The S. Paulo Central Sugar Factories of Brasil, limited a funccionar no Imperio

Ementa: Autoriza a sociedade anonyma de peculios e dotes «A Minas Central», com séde em Barbacena, a funccionar, e approva, com alterações, os seus estatutos.

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Ementa: Aprova regimento das delegacias regionais do trabalho indústria e comércio e dá outras providências

Ementa: Concede a Henrique de Souza Ramos e outros autorização para organizarem uma companhia sob a denominação de Companhia de Seguros Protectora dos Operarios.

Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia Rio de Janeiro Street Railway.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia de seguros-Alliança.

Ementa: Dispõe sôbre o alistamento, os partidos políticos e dá outras providências.

Ementa: Approva o regulamento de locação dos serviços domesticos