Busca de legislação

Ementa: Concede autorização a Gustavo Americo Hasselmann para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Abastecedora e Predial.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia «Cantareira e Esgotos» da Provincia de S. Paulo e autoriza-a a funccionar.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia Ferro-Carril de Cachamby, e concede-lhe autorização para fanccionar.

Ementa: Concede á Companhia Piscatoria Sul-Americana autorização para funccionar.

Ementa: Substitue a tabella dos emolumentos consulares

Ementa: Concede á Associação Mercantil de Campos autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2397 (2017), de 22 de dezembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.

Ementa: Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto número 31.485, de 19 de setembro de 1952, que declarou de utilidade pública a faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia estrada de ferro de Pirapetinga e concede-lhe autorização para funccionar.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia de seguros «Paraense», e autoriza-a a funccionar.

Ementa: Approva os novos estatutos da companhia de seguros maritimos e terrestres-Nova Permanente.

Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia de seguros - Grão-Pará, e autoriza-a a funccionar.

Ementa: Altera algumas disposições da Lei n. 3029 de 9 de Janeiro de 1881.

Ementa: Dispõe sobre as operações imobiliárias das Instituições de Previdência Social.

Ementa: Aprova o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.

Ementa: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.