Busca de legislação

Ementa: Concede autorisação à José Leão Ferreira Souto para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia, Central de Restaurantes.

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2375 (2017), de 11 de setembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.

Ementa: Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.

Ementa: Concede a Arnaldo José Pinto Serqueira e Ernesto do Prado Seixas autorização para incorporarem a companhia denominada - Rio-Grandense de Navegação a Vapor. -

Ementa: Concede autorização a João Guimarães para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Cooperativa Rural.

Ementa: Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Adoção de Menores, celebrada em La Paz, em 24 de maio de 1984.

Ementa: Concede á Companhia Balnearia Icarahyense autorização para funccionar e approva com alterações os seus estatutos.

Ementa: Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências.

Ementa: Manda observar o regulamento para a execução da lei n.º 859, de 16 de agosto de 1902, sobre fallencias

Ementa: Aprova o Regulamento das Colônias militares de Fronteiras na Amazônia.

Ementa: Manda crear uma Relação de S. Luiz da Capitania de Maranhão.

Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213 ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização ao Dr. V. Liberalino de Albuquerque e outros para organizarem uma sociedade anonyma, sob a denominação de - Companhia Moagem do Café do Brazil.

Ementa: Autoriza a ASSEMBLÉIA DE IGREJAS CRISTÃS - INC, a instalar-se no Brasil.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia engenho central de Lorena, modificando o § 5º do art. 13.

Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Ferro-Carril Pirahyense e concede-lhe autorização para funccionar.

Ementa: Dá Regimento aos Delegados do Phisico-Mór e estabelece providencias sobre á saude publica.

Ementa: Institui o Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência e o Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia - Comitê Pop.

Ementa: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n º 5.452, de 1º de maio de 1943.

Ementa: Retifica o Decreto número 31.485, de 19 de setembro de 1952, que declarou de utilidade pública a faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.