Busca de legislação

Ementa: Autoriza a Companhia - London Platino Brazilian Telegraph Limited - a funccionar no Imperio.

Ementa: Código de Processo Civil.

Ementa: Dá novo Regulamento á Caixa de Amortização.

Ementa: Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

Ementa: Decreta o Código Eleitoral.

Ementa: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.

Ementa: Institui a Lei de Execução Penal.

Ementa: Approva o Regulamento para as Requisições Militares

Ementa: Autoriza a The Rio de Janeiro Central Sugar Factories, limited, a funccionar no Imperio.

Ementa: Põe em execução o Código do Processo Civil e Commercial no Distrito Federal.

Ementa: Manda observar o Regulamento para o serviço da saude publica.

Ementa: Concede á Companhia Charente Steamships, limited, autorisação para funccionar no Imperio.

Ementa: Manda executar o regulamento da estatistica policial e judiciaria.

Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos do Banco Auxiliar das Classes, com séde no Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

Ementa: Promulga a Carga das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas.

Ementa: Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.

Ementa: Approva, com modificações os estatutos da Companhia de seguros maritimos, fluviaes e terrestres - Commercial do Pará, e autoriza-a a funccionar.

Ementa: Concede á Companhia Frigorifica e Pastoril Brazileira autorização para funccionar.

Ementa: Dá novo regulamento para a cobrança do imposto de consumo do fumo e seus preparados.