Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 6.997, de 17 de Agosto de 1878
Ementa: Autoriza a Companhia - London Platino Brazilian Telegraph Limited - a funccionar no Imperio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de Setembro de 1939
Ementa: Código de Processo Civil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.370, de 14 de Fevereiro de 1885
Ementa: Dá novo Regulamento á Caixa de Amortização.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 12.845, de 1º de Agosto de 2013
Ementa: Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 21.076, de 24 de Fevereiro de 1932
Ementa: Decreta o Código Eleitoral.
Situação: Revogada
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Lei nº 14.751, de 12 de Dezembro de 2023
Ementa: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
Ementa: Institui a Lei de Execução Penal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 17.859, de 21 de Julho de 1927
Ementa: Approva o Regulamento para as Requisições Militares
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.872, de 10 de Fevereiro de 1883
Ementa: Autoriza a The Rio de Janeiro Central Sugar Factories, limited, a funccionar no Imperio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 16.752, de 31 de Dezembro de 1924
Ementa: Põe em execução o Código do Processo Civil e Commercial no Distrito Federal.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.387, de 19 de Janeiro de 1882
Ementa: Manda observar o Regulamento para o serviço da saude publica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 10.055, de 28 de Setembro de 1888
Ementa: Concede á Companhia Charente Steamships, limited, autorisação para funccionar no Imperio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.001, de 17 de Agosto de 1878
Ementa: Manda executar o regulamento da estatistica policial e judiciaria.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.997, de 12 de Maio de 1910
Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos do Banco Auxiliar das Classes, com séde no Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto Legislativo nº 485, de 2006
Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 19.841, de 22 de Outubro de 1945
Ementa: Promulga a Carga das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Medida Provisória nº 2.140, de 13 de Fevereiro de 2001
Ementa: Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Decreto nº 8.433, de 18 de Fevereiro de 1882
Ementa: Approva, com modificações os estatutos da Companhia de seguros maritimos, fluviaes e terrestres - Commercial do Pará, e autoriza-a a funccionar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 343, de 23 de Maio de 1891
Ementa: Concede á Companhia Frigorifica e Pastoril Brazileira autorização para funccionar.
Situação: Revogada
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Decreto nº 2.216, de 16 de Janeiro de 1896
Ementa: Dá novo regulamento para a cobrança do imposto de consumo do fumo e seus preparados.
Situação: Revogada