Busca de legislação

Ementa: Regulamenta a Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, para disciplinar a gestão dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e a administração de seus pagamentos.

Ementa: Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.

Ementa: Approva o projecto de reforma dos estatutos do Banco de Credito Real de S. Paulo.

Ementa: Concede á companhia - Estrada de ferro de Macahé e Campos - autorização para funccionar e approva seus estatutos.

Ementa: Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 50.075.232,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 31.361.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Dá novo Regulamento á Caixa de Amortização.

Ementa: Dispõe sôbre a Imigração e Colonização, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação aos arts. 25, 26, 29, 32 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Ementa: Código Penal.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia transportes a vapor da cidade do Rio Grande.

Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Companhia ferro-carril Villa Izabel.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Assucareira

Ementa: Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Ementa: Concede á Sociedade Auxilio das Familias, com séde em Piracicaba, Estado de S. Paulo, autorização para funccionar na Republica e approva os respectivos estatutos

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco dos Funccionarios Publicos.

Ementa: Estabelece as bases de organização dos desportos em todo o pais.

Ementa: Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.