Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 11.566, de 16 de Junho de 2023
Ementa: Regulamenta a Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, para disciplinar a gestão dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e a administração de seus pagamentos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 10.333, de 29 de Abril de 2020
Ementa: Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.687, de 18 de Dezembro de 1886
Ementa: Approva o projecto de reforma dos estatutos do Banco de Credito Real de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.803, de 18 de Outubro de 1871
Ementa: Concede á companhia - Estrada de ferro de Macahé e Campos - autorização para funccionar e approva seus estatutos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 7.652, de 3 de Fevereiro de 1988
Ementa: Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
Ementa: Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto de 13 de Junho de 2008
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 50.075.232,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.268, de 23 de Dezembro de 2021
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 31.361.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.370, de 14 de Fevereiro de 1885
Ementa: Dá novo Regulamento á Caixa de Amortização.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 7.967, de 18 de Setembro de 1945
Ementa: Dispõe sôbre a Imigração e Colonização, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 2004
Ementa: Dá nova redação aos arts. 25, 26, 29, 32 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Ementa: Código Penal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.859, de 9 de Março de 1878
Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia transportes a vapor da cidade do Rio Grande.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.132, de 18 de Janeiro de 1879
Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Companhia ferro-carril Villa Izabel.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.001, de 12 de Maio de 1910
Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Assucareira
Situação: Revogada
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Decreto nº 9.221, de 6 de Dezembro de 2017
Ementa: Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.423, de 30 de Novembro de 1910
Ementa: Concede á Sociedade Auxilio das Familias, com séde em Piracicaba, Estado de S. Paulo, autorização para funccionar na Republica e approva os respectivos estatutos
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.373, de 1º de Abril de 1902
Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco dos Funccionarios Publicos.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 3.199, de 14 de Abril de 1941
Ementa: Estabelece as bases de organização dos desportos em todo o pais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.750, de 9 de Maio de 2016
Ementa: Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Situação: Não consta revogação expressa