Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Medida Provisória nº 1.523-8, de 28 de Maio de 1997
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Decreto-Lei nº 1.355, de 19 de Junho de 1939
Ementa: Reorganiza o Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 12.512, de 14 de Outubro de 2011
Ementa: Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.010, de 9 de Julho de 1908
Ementa: Dá regulamento para execução do decreto legislativo n. 1782, de 28 de novembro de 1907.
Situação: Revogada
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Decreto nº 2.722, de 12 de Janeiro de 1861
Ementa: Approva os Estatutos da Caixa «União Commercial» da Capital da Bahia, reorganisada sob o titulo de «Caixa Hypothecaria.»
Situação: Não Informado
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Decreto nº 1.342, de 7 de Fevereiro de 1891
Ementa: Concede autorização a Julio Soares da Silva e outro para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Commercio de Conta Propria e Commissões.
Situação: Revogada
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Decreto nº 67.896, de 21 de Dezembro de 1970
Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho e Previdência Social o crédito suplementar de Cr$4.094.522,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Situação: Revogada
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Decreto nº 509, de 29 de Agosto de 1891
Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia Hydraulica Rio-Grandense.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.543, de 20 de Maio de 1882
Ementa: Approva com modificações os estatutos da Companhia de bonds - Paraense, e autoriza-a para funccionar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 432, de 29 de Maio de 1890
Ementa: Concede autorização ao Dr. Carlos Pereira de Sá Fortes e Carlos Baptista de Castro para organizarem uma sociedade anonyma com a denominação de Companhia de Lacticinios.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.444, de 22 de Outubro de 1873
Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de Navegação Brasileira.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 6.282, de 9 de Agosto de 1876
Ementa: Approva os estatutos da Associação - Communidade Evangelica Allemã.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.755, de 30 de Setembro de 1874
Ementa: Autoriza a funccionar a Companhia de Navegação «União Fluminense» e approva, com modificações, os seus estatutos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 20.931, de 11 de Janeiro de 1932
Ementa: Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmaceutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.811, de 31 de Agosto de 1880
Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Progresso Agricola da Provincia do Maranhão, e autoriza-a a funccionar.
Situação: Não Informado
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Medida Provisória nº 1.596-14, de 10 de Novembro de 1997
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Situação: Convertida em Lei
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Decreto nº 9.283, de 30 de Dezembro de 1911
Ementa: Dá regulamento para o pagamento de ajudas de custo dos empregados do Ministerio da Fazenda
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.693, de 6 de Dezembro de 1902
Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Companhia Nacional de Seguro Mutuo Contra Fogo
Situação: Revogada
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Decreto nº 10.118, de 15 de Dezembro de 1888
Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Hydraulica Rio-Grandense e os actos praticados bona fide até a presente data.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 143, de 15 de Março de 1842
Ementa: Regula a execução da parte civil da Lei N.º 261 de 3 de Dezembro de 1841.
Situação: Não Informado