Busca de legislação

Ementa: Autorisa a incorporação da companhia fluvial do Alto Amazonas e approva os respectivos estatutos.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia Alimentação Publica, e autoriza-a para funccionar.

Ementa: Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.

Ementa: Altera dispositivos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), do Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), e dá outras providências.

Ementa: Dá novo regulamento as isenções concedidas pela Lei nº 494, de 20 de novembro de 1948, alterada pela de nº 2.653, de 24 de novembro de 1955.

Ementa: Aprova a redação das funções gratificadas mediante classificação nos símbolos previstos no art. 2º da Lei nº 2188, de 3 de março de 1954, e dá outras providências.

Ementa: Dá novo regulamento para o serviço de repressão de contrabando na fronteira do Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Constituição da República Federativa do Brasil.

Ementa: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 4.223.266.669,00, para os fins que especifica.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 204.831.900,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Regula a instituição do Juri.

Ementa: Dá novo Regulamento á Casa de Detenção da Capital Federal

Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, instituído pelo Decreto nº 1.904, de 13 de maio de 1996, e dá outras providências.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.

Ementa: Approva os Estatutos da Caixa «União Commercial» da Capital da Bahia, reorganisada sob o titulo de «Caixa Hypothecaria.»

Ementa: Concede autorização a Julio Soares da Silva e outro para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Commercio de Conta Propria e Commissões.

Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho e Previdência Social o crédito suplementar de Cr$4.094.522,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia Hydraulica Rio-Grandense.