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Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Industrial Sabarense, e autoriza-a a funccionar.

Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia da Estrada de ferro de Maricá.

Ementa: Autoriza a substituição dos estatutos da companhia - Ferro.carril Nictheroyense.

Ementa: Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia no Campo da Luta Contra o Crime Organizado e Outras Modalidades Delituosas, firmado em Brasília, em 9 de outubro de 2006.

Ementa: Concede á Companhia - The West India and Panamá Telegraph, Limited - autorização para funccionar, e approva os seus estatutos.

Ementa: Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.

Ementa: Aprova o texto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) celebrado em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, por ocasião da Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos.

Ementa: Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Ementa: Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.

Ementa: Concede autorização a José Francisco da Rocha Pombo para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Mercantil e Industrial Paranaense.

Ementa: Concede autorização a Antonio Candido da Rocha para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Matarazzo.

Ementa: Concede autorização a Ignacio do Lago Parga e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia de Distillação, Bebidas e Gelo.

Ementa: Concede á Companhia de Navegação Costeira autorização para funccionar e approva seus estatutos.

Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Companhia - Industrial Fluminense.

Ementa: Concede autorização á « Empreza Commercio de Sal » para funccionar na Republica.

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução no 1546 (2004), de 8 de junho de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que modifica o embargo de armas aplicável ao Iraque, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

Ementa: Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

Ementa: Concede á Companhia de Industrias Saccharinas e Alcoolicas autorisação para funccionar.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia estrada de ferro Barão de Araruama.