Busca de legislação

Ementa: Concede Autorização a Custodio Justino das chagas para organizar uma sociedade anonyma denominada Companhia Alimenticia S. Paulo e Santos.

Ementa: Promulga a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2178 (2014), de 24 de setembro de 2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de combatentes terroristas estrangeiros.

Ementa: Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Ementa: Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

Ementa: Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a «Alagoas Railway Company Limited» a funccionar no Imperio.

Ementa: Concede á Companhia - The West India and Panamá Telegraph, Limited - autorização para funccionar, e approva os seus estatutos.

Ementa: Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.

Ementa: Aprova o texto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) celebrado em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, por ocasião da Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos.

Ementa: Concede a Antonio Candido da Rocha autorização para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de «A Commercial Paulista».

Ementa: Concede a Samuel A. das Neves autorização para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Iniciadora Paulista.

Ementa: Concede autorização ao Dr. Pedro Luiz Soares de Souza e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Progresso Industrial de Cabo-Frio.

Ementa: Concede autorização a Francisco Manoel Garcia e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Omnibus.

Ementa: Concede autorização a Pedro Tomás y Martirr para organizar uma sociedade anonyma destinada a indemnizar as victimas de desastres ou suas familias, sob a denominação de Companhia Securitas.

Ementa: Aprova o regulamento para execução do art. 3º do decreto n. 19.482, de 12 de dezembro de 1930

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Mala Real Portugueza autorização para funccionar na Republica