Busca de legislação

Ementa: Concede autorização a Manoel Joaquim Cafezeiro e ao Banco da Bolsa, do Estado da Bahia, para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia de Carnes Verdes e Industrias Accessorias.

Ementa: Concede á Companhia Commercio Nacional autorização para funccionar.

Ementa: Concede á Companhia Hydraulica Rio-Grandense autorização para funccionar e approva seus estatutos.

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2371 (2017), de 5 de agosto de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.

Ementa: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de seguros Esperança, estabelecida na Capital da Provincia do Maranhão.

Ementa: Approva e manda executar os Estatutos do Hospicio de Pedro Segundo.

Ementa: Estabele normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.

Ementa: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para assegurar pagamento do seguro-defeso para familiar que exerça atividade de apoio à pesca, a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre o pagamento de empréstimos realizados por participantes e assistidos com entidades fechadas e abertas de previdência complementar e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e dá outras providências

Ementa: Regula a concessão de licenças aos funccionarios, publicos, civis e militares, da União

Ementa: Concede á Caixa Mutua de Pensões Vitalicias, de S. Paulo, autorização para funccionar na Republica e approva, com alterações, os respectivos estatutos

Ementa: Regula a parte civil do decreto n. 1030 de 14 de novembro de 1890.

Ementa: Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

Ementa: Approva o regulamento da organização das empresas de diversões e da locação de serviços theatraes

Ementa: Concede autorização á Companhia - The Dacca Twist Company Limited - de Manchester, para abrir uma agencia na praça do Rio de Janeiro.

Ementa: Lei orgânica do ensino secundário.

Ementa: Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil.

Ementa: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.

Ementa: Regulamenta a modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo, de que trata o art. 1º-A, caput, inciso II, da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma denominada «Société des Mines d'Or da Cerrito» para funccionar na Republica.