Busca de legislação

Ementa: Autoriza a «Braziliam Imperial Central Bahia Railway Company Limited» a funccionar no Imperio.

Ementa: Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 899.528.979,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17 de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar, e dá outras providências.

Ementa: Manda observar as instrucções para o primeiro alistamento dos eleitores a que se tem de proceder em virtude da Lei n. 3029 do 9 do Janeiro do corrente anno.

Ementa: Reorganisa o serviço da Assistencia Medico-legal de Alienados.

Ementa: Concede autorização a Balthazar Castiço para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Mercantil de Generos Mineiros.

Ementa: Ratifica o Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e a Bélgica.

Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia - Fabrica Central de Pojuca - e autoriza-a a funccionar.

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Ementa: Institui o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar - Desenrola Rural e regulamenta os art. 14 e art. 15 da Lei nº 15.038, de 29 de novembro de 2024.

Ementa: Altera a Lei do Impôsto de Consumo.

Ementa: Concede autorização a José Thomaz Pimentel Barbosa e outro para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Cooperativa Mineira.

Ementa: Concede á Companhia Florestal Paranaense autorização para funccionar e approvação de seus estatutos.

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2199 (2015), de 12 de fevereiro de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reafirma obrigações impostas aos Estados-membros para combater o terrorismo e o financiamento do terrorismo e para coibir o comércio de armas e materiais conexos com o Estado Islâmico no Iraque e no Levante, com a Frente Al-Nusra e com indivíduos, grupos, empresas e entidades associados à Al-Qaeda.

Ementa: Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.

Ementa: Regulamenta o Programa Cartão Reforma, instituído pela Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2216 (2015), de 14 de abril de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que institui embargo de armas contra indivíduos envolvidos em atos de ameaça à paz, à segurança ou à estabilidade no Iêmen.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia Apicultura e Flora Brazileira e concede-lhe autorização para funccionar.

Ementa: Approva, com modificações, as alterações feitas nos estatutos do Grande Banco de Credito Real do Imperio do Brazil.