Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de 13 de julho de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aprova o embargo de armas e estende o regime de sanções aplicáveis à República do Sudão do Sul até 31 de maio de 2019.

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 2111 (2013), de 24 de julho de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o embargo à venda de armas à Somália.

Ementa: Regula o serviço dos enterros, o quantitativo das esmolas das sepulturas, a policia dos Cemiterios publicos e o preço dos caixões, vehiculos de conducção dos cadaveres, e mais objectos relativos aos funeraes.

Ementa: Concede autorização ao Banco Territorial e Mercantil de Minas para organizar uma companhia sob a denominação de Companhia Ceres Brazileira.

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, assinado em Madri, em 25 de junho de 2007.

Ementa: Autoriza The Southern Brasilian Rio Grande do Sul Railway Company, limited, a funccionar no Imperio.

Ementa: Autoriza a «Braziliam Imperial Central Bahia Railway Company Limited» a funccionar no Imperio.

Ementa: Concede autorização á Companhia de Salinas Norte e Sul do Brazil para organizar-se.

Ementa: Regulamenta a atividade funcional da classe dos Despachantes da Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Concede á Companhia Nucleos Coloniaes autorização para funccionar, e approva, com modificações, os seus estatutos.

Ementa: Concede á Companhia «Garantidora de Vidas» autorização para funccionar, e approva, com modificações, seus estatutos.

Ementa: Concede ao Club Polytechnico autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos com algumas alterações.

Ementa: Concede autorização a Eduardo Augusto Pereira Nunes e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Banco União Commercial Progresso dos Taverneiros.

Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia de Seguros Terrestres «União dos Proprietarios»

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma de seguros terrestres e maritimos «Sul-Brazil» para funccionar e approva os seus estatutos, com alterações

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.

Ementa: Concede autorização á Companhia União dos refinadores para funccionar na Republica

Ementa: Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia no Campo da Luta contra o Crime Organizado e outras Modalidades Delituosas, celebrado em Brasília, em 9 de outubro de 2006.