Busca de legislação

Ementa: Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.

Ementa: Dispõe sobre o Regulamento da Reserva da Aeronáutica.

Ementa: Approva o projecto de reforma dos estatutos do Monte-Pio dos Servidores do Estado.

Ementa: Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.

Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Sociedade "Previdencia", Caixa Paulista de Pensões, com séde na capital do Estado de S. Paulo, deliberada na assembléia, geral extraordinária realizada em 3 de Janeiro de 1917

Ementa: Concede permissão ao bacharel Firmo de Albuquerque Diniz e outros para fundarem na praça do Rio de Janeiro uma sociedade anonyma bancaria, sob a denominação de - Banco de Credito e Garantia Real, e approva, com alterações, os respectivos estatutos.

Ementa: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a funccionar no Imperio a Companhia - The Alagôas Brazilian Central Railway Company Limited.

Ementa: Concede permissão á Companhia Great Northern Railway Brasil, limited, para funccionar no Imperio.

Ementa: Determina a ordem do Juizo no processo Commercial.

Ementa: Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Ementa: Approva com alterações os novos estatutos da sociedade A Fidelidade, com séde na capital do Estado do Ceará, autorizada a funccionar pelo decreto numero 10.349, de 18 de julho de 1913, e permitte que a mesma passe a funccionar sob a fórma mutua

Ementa: Concede autorização á Companhia de Mineração ;- Rotulo Limited ;- para funccionar na Republica.

Ementa: Approva os estatutos do Banco da Republica do Brazil, com as emendas feitas pela assembléa geral dos accionistas de 22 de setembro ultimo.

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.

Ementa: Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

Ementa: Concede autorização ao Banco de Credito e Commissões para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Internacional Rio e Santos.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia Estrada de ferro do Rio Doce e concede-lhe autorização para funccionar.

Ementa: Dá novo regulamento para a cobrança do imposto de consumo do fumo e seus preparados.

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de 13 de julho de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aprova o embargo de armas e estende o regime de sanções aplicáveis à República do Sudão do Sul até 31 de maio de 2019.