Busca de legislação

Ementa: Concede autorização a Francisco Candido Soares da Silva para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Cremerie Fluminense.

Ementa: Approva, com modificações, os estatulos da Companhia estrada de ferro do Jequitinhonha e autoriza-a a funccionar.

Ementa: Approva o contracto celebrado com o Gerente da Companhia ; Brasileira de Paquetes de vapor para innovação do que regula o serviço dos mesmos Paquetes.

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2048 (2012), de 18 de maio de 2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras disposições, estabelece regime de sanções para a Guiné-Bissau.

Ementa: Manda pôr em execução uma nova tabella para distribuição das rações diarias aos officiaes, guarnições dos navios da armada e praças de pret dos corpos de marinha

Ementa: Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 600.268.845,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a construir uma linha de transmissão de 66 KV entre Itabaiana e Aracaju declara de utilidade pública a faixa de terra destinados à passagem da referida linha, e dá outras providências.

Ementa: Mantem, a classe de despachantes da Recebedoria do Distrito Federal, e define as atribuições desses cargos

Ementa: Concede autorização aos bancos Colonizador e Agricola, de Portugal e do Brazil, e Luso-Brazileiro para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Pastoril-Industrial Sul do Brazil.

Ementa: Concede autorização a «Société Anonyme des Chocolats Suisses de S. Paulo» para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorisação a Robert J. Kinsman Benjamin para organisar uma sociedade anonyma sob a denominação - Sociedade Cooperativa Nacional.

Ementa: Concede á companhia - Brasil Industrial - a necessaria autorização para funccionar, e approva os respectivos estatutos.

Ementa: Concede á Companhia Officinas de Mecanica Industrial autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.

Ementa: Altera as Leis n°s 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização ao Banco Fiscal para organizar a Companhia Commercial.

Ementa: Altera as Leis nºs 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Pronatec, não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre a renda; 8.212, de 24 de julho de 1991, para alterar as condições de incidência da contribuição previdenciária sobre planos educacionais e bolsas de estudo; e 6.687, de 17 de setembro de 1979, para permitir que a Fundação Joaquim Nabuco ofereça bolsas de estudo e pesquisa; dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar; e permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais.

Ementa: Institui a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e dispõe sobre as instâncias de governança para a participação da República Federativa do Brasil na presidência e na troika do G20.

Ementa: Dispõe sobre a criação, por transformação, de cargos em comissão e funções de confiança, aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Ementa: Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho de números 11, 12, 13, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, firmadas pelo Brasil e outros países em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.