Busca de legislação

Ementa: Dispõe sôbre o "Estatuto do Trabalhador Rural".

Ementa: Concede autorisação a Eduardo Augusto Pereira Nunes para organisar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Credito Agricola e Industrial do Paraná.

Ementa: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1988, de 17 de junho de 2011, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de sanções contra indivíduos e entidades do Talibã e aqueles associados ao Talibã que constituam ameaça à paz, à estabilidade e à segurança do Afeganistão.

Ementa: Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Ementa: Dispõe sobre a execução, em território nacional, da Resolução 2262 (2016), de 27 de janeiro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana.

Ementa: Concede autorização ao Banco Popular da Bolsa, da Bahia, para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Emporio do Sal de Sergipe.

Ementa: Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.

Ementa: Reorganiza a Assistencia a Psychopathas no Districto Federal

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate ao HIV/SIDA, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia da estrada de ferro de Santo Antonio de Padua.

Ementa: Dá nova organisação á Secretaria d'Estado dos Negocios do Imperio.

Ementa: Concede á Companhia Pernambuco Street Railway autorização para funccionar sob a denominação - Ferro-Carril de Pernambuco, e approva os respectivos estatutos.

Ementa: Autoriza a incorporação da Associação Popular Cooperativa Predial da cidade do Recife.

Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8212 e 8213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências.

Ementa: Manda adoptar nova tabella de rações diarias em substituição da que se acha annexa ao Decrcto nº 4954 de 4 de Maio de 1872.

Ementa: Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências.

Ementa: Constitue o Conselho de Saude Publica e reorganiza o serviço sanitario terrestre da Republica.

Ementa: Manda observar o regulamento para o serviço medico-legal do Districto Federal

Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.