Busca de legislação

Ementa: Dá o Regulamento aos Tribunaes do Commercio, e para o processo das quebras.

Ementa: Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2184 (2014), de 12 de novembro de 2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o embargo de armas aplicável à Somália.

Ementa: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios a dependentes de funcionários falecidos da Câmara dos Deputados.

Ementa: Concede á Companhia Pastoril e Carnes Verdes de Campinas autorização para funccionar.

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional da Resolução 2035 (2012), de 17 de fevereiro de 2012, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas que, entre outras disposições, prevê alterações no regime de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas referentes ao Sudão.

Ementa: Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Ementa: Regulamenta o exercício da enfermagem e suas funções auxiliares no território nacional.

Ementa: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.

Ementa: Institui grupo de trabalho interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.

Ementa: Manda observar o Regulamento desta data para execução do art. 2° da Lei n° 1829 de 9 de Setembro de 1870, na parte em que estabelece o registro civil dos nascimentos, casamentos e obitos.

Ementa: Approva, com alterações, as modificações feitas nos estatutos da sociedade mutua de seguros sobre a vida A Triumphal, com séde em Rio Preto, Estado de Minas Geraes

Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Ementa: Declara de utilidade pública a Academia Brasileira de Odontologia, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e outras entidades.

Ementa: Concede autorização a Francisco José Corrêa Quintella para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia de Cerveja Brazil.

Ementa: Concede autorização a Alvaro de Almeida Gama para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Mercantil.

Ementa: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento

Ementa: Concede á Companhia - Petropolitana - autorização para funccionar e approva seus estatutos.