Busca de legislação

Ementa: Institui o Prêmio de Acessibilidade no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Casa Civil da Presidência da República.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

Ementa: Aprova contrato de cooperação celebrado entre o Governo Federal e José Delfino da Silva e sua mulher.

Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar a doação de terrenos em Carinhanha, Estado da Bahia.

Ementa: Regulamenta o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso.

Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho com a finalidade de contribuir para a regulamentação e ampliação do período de licença-paternidade na legislação brasileira com objetivo de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular um maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos.

Ementa: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de criação do Memorial da Mulher Brasileira.

Ementa: Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Ementa: Cria, no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho com a finalidade de contribuir para a regulamentação e ampliação do período de licença-paternidade na legislação brasileira com objetivo de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular um maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto n. 87604, de 21 de setembro de 1982, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis com benfeitorias, situados no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, destinados à instalação de Escritórios de Serviços e Central de Trânsito, a cargo da Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP.

Ementa: Publica a adesão do Sudão ao Acordo de 1904 e à Convenção de 1910, referentes ao tráfico de mulheres brancas.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Govêrno Federal e Miguel Gomes de Souza e sua mulher Francisca Pereira de Souza, José Bezerra e Alcebíades Bezerra de Souza e sua Mulher Aldeides Bezerra Rolim.

Ementa: Institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.

Ementa: Institui a Medalha Mietta Santiago.

Ementa: Autoriza o serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação dos terrenos que menciona, situados no Município de Adamantina, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.

Ementa: Institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Ementa: Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

Ementa: Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Carmen Portinho, destinado a homenagear mulheres brasileiras que se tenham destacado no meio empresarial ou no empreendedorismo.