Busca de legislação


Resultados da Busca por Licitações

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  • Manifesto de 10 de Dezembro de 1825

    Ementa: Justifica o procedimento da côrte do Brazil a respeito do Governo das provincias Unidas do Rio da Prata; e dos motivos que a obrigaram a declarar a guerra ao referido Governo. ;

    Situação: Não Informado

  • Manifesto de 1º de Agosto de 1822

    Ementa: Esclarece os Povos do Brazil das causas da guerra travada contra o Governo de Portugal.

    Situação: Não Informado