Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Manifesto de 10 de Dezembro de 1825
Ementa: Justifica o procedimento da côrte do Brazil a respeito do Governo das provincias Unidas do Rio da Prata; e dos motivos que a obrigaram a declarar a guerra ao referido Governo. ;
Situação: Não Informado
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Manifesto de 1º de Agosto de 1822
Ementa: Esclarece os Povos do Brazil das causas da guerra travada contra o Governo de Portugal.
Situação: Não Informado