Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a ceder gratuitamente ao Estado do Paraná, terras da Fazenda São Jerônimo, pertencente ao Domínio da União, mediante as condições que especifica.

Ementa: Autoriza a supressão da Estrada de Ferro Paulo Afonso e dá outras providências.

Ementa: Cria, no Ministério da Agricultura, o Conselho Nacional de Proteção aos Índios e dá outras providências.

Ementa: Transfere para o Serviço de Proteção aos Índios dotação orçamentária que especifica.

Ementa: Subordina ao Ministério da Agricultura o Serviço de Proteção aos Índios.

Ementa: Considera "Dia do Índio" a data de 19 de abril.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.

Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Ementa: Organiza o Serviço de Proteção aos índios no Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos créditos concedidos ao Serviço de Proteção aos índios e dá outras providências.

Ementa: Concede pensões especiais aos beneficiários dos membros da Expedição "Calleri", falecidos em missão de pacificação dos índios Atroari.

Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos créditos concedidos ao Serviço de Proteção aos índios e dá outras providências.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Agricultura.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Agricultura.

Ementa: Dispõe sobre o exercício da função a que se refere o art. 1º do Decreto-Lei n. 2.209, de 20 de maio de 1940.

Ementa: Cria a função gratificada de Secretário do Conselho Nacional de Proteção aos Índios.

Ementa: Aprova o Acordo de Cooperação Cultural entre os Governos da República Federativa do Brasil e da Índia, assinado em 23 de setembro de 1968.

Ementa: Retifica o nome do posto fiscal em Montenegro.

Ementa: Aprova o Acôrdo de Cooperação sôbre a Utilização Pacífica da Energia Nuclear, assinado no Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1968, com a Índia.