Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto do Conselho de Ministros nº 937, de 4 de Maio de 1962
Ementa: Dispõe sobre o Consulado do Brasil em Calcutá.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.358, de 4 de Setembro de 1962
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco da Silva Tavares a pesquisar minério de ouro e diamante, no município de Boa Vista, Estado do Rio Branco.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.209, de 20 de Junho de 1962
Ementa: Aprova as novas especificações para a classificação e fiscalização de exportação de pimenta do reino, visando a sua padronização.
Situação: Revogada