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Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a atuação da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.

Ementa: Designa deputados federais como coordenadores do Fórum Parlamentar IBAS - Índia, Brasil e África do Sul.

Ementa: Convoca os membros da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, para a reunião de instalação e eleição.

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio - FUNAI e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos termos que especifica.

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre os confrontos entre garimpeiros e os índios cinta-larga, em Rondônia.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos do art. 231, da Constituição Federal; inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios de procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231 da Constituição Federal (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas.

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007,do Sr. Sebastião Madeira e outros.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a examinar as proposições em trâmite a respeito da temática indígena.

Ementa: Designa o Deputado Mandetta (DEM/MS) para integrar o Grupo de Trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas.

Ementa: Adita Ato da Presidência que constituiu a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as causas, as conseqüências e os responsáveis pela morte de crianças indígenas por subnutrição de 2005 a 2007".

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190-A, de 2007, que acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988, (determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário).

Ementa: Designa as Deputadas Liliam Sá (PSD/RJ) e Professora Dorinha Seabra Resende (DEM/TO) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar os desdobramentos da grave situação vivenciada na reserva Suiá-Missú, localizada na região Araguaia do Estado de Mato Grosso.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências (Estatuto da Metrópole).

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a morte de crianças indígenas por desnutrição.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e apensados.

Ementa: Designa o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) para compor grupo de trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas.

Ementa: Designa a Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) para compor o Grupo de Trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas.

Ementa: Designa o Deputado Luis Carlos Heinze para compor o grupo de trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas.