Busca de legislação

  • Situação: Não Informado Remover filtro aplicado "Situação: Não Informado"
  • Origem: Poder Legislativo Remover filtro aplicado "Origem: Poder Legislativo"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 20 de 36
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Lei de 27 de Outubro de 1831

    Ementa: Revoga as Cartas Régias que mandaram fazer guerra, e pôr em servidão os índios.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 6 de Julho de 1832

    Ementa: Manda estabelecer no Lago dos Tigres, na Provincia de Goyaz, um porto de embarque para o Pará, e formar alli com os Indios não civilisados, uma povoação com a denominação de - Porto Vermelho.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 6 de Julho de 1832

    Ementa: Crêa na Provincia de Minas Geraes, um collegio de educação, destinado a instrucção da mocidade indiana de um e outro sexo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4, de 18 de Junho de 1833

    Ementa: Isenta de pagar dizimos e mais tributos os individuos que se estabelecerem nas margens do rio-Arinos-, e manda supprir com gados e instrumentos agrarios o aldeamento do Salto Augusto e outros, que se fundarem nas margens do mesmo rio

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 6 de Abril de 1820

    Ementa: Eleva a congrua de todos os Parochos das Igrejas do Bispado do Pará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 25 de Julho de 1820

    Ementa: Crêa na Capitania do Maranhão o logar de Ajudante da praça, encarregado da policia das prisões militares, dos corpos da guarda e dos presos sentenciados.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 9, de 5 de Julho de 1833

    Ementa: Erige em freguezia a capella curada de Nossa Senhora do Rozario na Provincia de Goyaz

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 8, de 25 de Junho de 1834

    Ementa: Crêa, sobre proposta do Conselho Geral da Provincia de Goyaz, a Freguezia de Nossa Senhora da Conceição na Povoação de Salinas, e marca-lhe as divisas.

    Situação: Não Informado

  • Lei de 25 de Agosto de 1832

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1833-1834.

    Situação: Não Informado

  • Lei de 22 de Setembro de 1828

    Ementa: Extingue os Tribunaes das Mesas do Desembargador do Paço e da Consciencia e Ordens e regula a expedição dos negocios que lhes pertenciam e ficam subsistindo.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.348, de 20 de Outubro de 1887

    Ementa: Orça a Receita Geral do Imperio para o exercicio de 1888 o dá outras providencias

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 514, de 28 de Outubro de 1848

    Ementa: Fixando a Despeza e Orçando a Receita para o exercicio de 1849-1850, e ficando em vigor desde a sua publicação.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.670, de 20 de Outubro de 1875

    Ementa: Fixa a despeza e orça a receita do Imperio para o exercicio de 1876-1877, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 939, de 26 de Setembro de 1857

    Ementa: Fixando a Despeza e orçando a Receita para o exercicio de 1858-1859.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.040, de 14 de Setembro de 1859

    Ementa: Fixando a despesa e orçando a Receita para o exercicio de 1859-1860.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 317, de 21 de Outubro de 1843

    Ementa: Fixando a Despeza e orçando a Receita para os exercicios de 1843-1844, e 1844-1845.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.640, de 22 de Setembro de 1875

    Ementa: Fixa a despeza e orça a receita geral do Imperio para o exercicio de 1875 - 1876, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.245, de 28 de Junho de 1865

    Ementa: Fixa despeza e orça a receita geral do Imperio para o exerciciode 1865 - 1866, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.764, de 28 de Junho de 1870

    Ementa: Fixa a Despeza e orça a Receita geral do Imperio para o exercicio de 1870-1871, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.836, de 27 de Setembro de 1870

    Ementa: Fixa a Despeza e Orça a Receita Geral do Imperio para o exercicio de 1871 - 1872, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado