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Ementa: Aprova a Convenção que cria uma Organização Educativa, Científica e Cultural das Nações Unidas e o Acôrdo Provisório que institui uma Comissão Preparatória Educativa, Científica e Cultural, concluidos em Londres, a 16 de novembro de 1945, por ocasião da Conferência emncarregada de criar uma Organização Educativa, Científica e Cultural das Nações Unidas.

Ementa: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define áreas de jurisdição, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Approva as novas Tarifas e Instrucções para o serviço de transporte da Estrada de Ferro D. Pedro II.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, localizada no Município de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.

Ementa: Homologa a demarcação da Terra Indígena Krikati, localizada nos Municípios de Amarante do Maranhão, Lajeado Novo, Montes Altos e Sítio Novo, Estado do Maranhão.

Ementa: Dispõe sobre a criação, por transformação, de cargos em comissão e funções de confiança, aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Ementa: Sujeita a taxas especiaes diversas mercadorias despachadas para consumo nas Alfandegas do Rio Grande, Porto Alegre, Uruguayana, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e de Corumbá na de Mato Grosso.

Ementa: Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, estabelece normas e diretrizes gerais para a designação e a atuação dos adidos tributários e aduaneiros e dos auxiliares de adidos tributários e aduaneiros e dispõe sobre a respectiva retribuição no exterior.

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Sepoti, localizada nos Municípios de Humaitá e Manicoré, Estado do Amazonas.

Ementa: Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.

Ementa: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiaisde Extranumerário-Mensalista, do Ministério da Agricultura.

Ementa: Concede auxílios a instituições no Território do Acre e Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, no corrente exercício.

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Kanamari do Rio Juruá, localizada nos Municípios de Eurinepé, Itamarati e Pauini, Estado do Amazonas.

Ementa: Autoriza o barão de Mauá a estabelecer e explorar um cabo telegraphico submarino entre o Imperio do Brasil e o reino de Portugal e suas possessões.

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cachoeira Seca, localizada nos Municípios de Altamira, Placas e Uruará, Estado do Pará.

Ementa: Altera os Decretos nºs 6.521, de 30 de julho de 2008, 6.359, de 18 de janeiro de 2008, 6.280, de 3 de dezembro de 2007, 6.191, de 20 de agosto de 2007, 5.743, de 4 de abril de 2006, e 5.551, de 26 de setembro de 2005, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o prazo estabelecido no V do caput do art. 3º do Decreto de 9 de junho de 2008, que cria o Comitê Interministerial Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz, cria representação do Ministério da Defesa no Rio de Janeiro para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 e remaneja cargos em comissão para o Ministério da Defesa.

Ementa: Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (POLONOROESTE).