Busca de legislação

Ementa: Justifica o procedimento da côrte do Brazil a respeito do Governo das provincias Unidas do Rio da Prata; e dos motivos que a obrigaram a declarar a guerra ao referido Governo. ;

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Inauini/Teuini, localizada nos Municípios de Boca do Acre e Pauini, Estado do Amazonas.

Ementa: Autoriza o Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas para applicar ás despezas de varias verbas deficientes do exercicio de 1870 a 1871, a quantia de 743:423$175, resultante das sobras dos §§ 13, 14, 16 e 19, art. 8º da respectiva Lei de Orçamento.

Ementa: Aprova o texto das emendas à Convenção do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Financeira entre a República Federativa do Brasil e o Banco Europeu de Investimento, assinado em Luxemburgo, em 19 de dezembro de 1994.

Ementa: Esclarece os Povos do Brazil das causas da guerra travada contra o Governo de Portugal.

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Xucuru (Xukuru), localizada no Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco.

Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Ementa: Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Ementa: Dispõe sobre facturas consulares

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Ipixuna, localizada no Município de Humaitá, Estado do Amazonas.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério do Interior e dá outras providências.

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi, localizada nos Municípios de Apiacás, no Estado de Mato Grosso, e Jacareacanga, no Estado do Pará.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões, inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros que constituem as áreas complementares necessárias à implantação da primeira etapa do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Ementa: Altera as tarifas, classificação de mercadorias e condições regulamentares em vigor na Estrada de Ferro Central das Alagôas.

Ementa: Promulga a Convenção internacional para a repressão da circulação e do tráfico das publicações obscenas, firmada em Genebra, a 12 de setembro de 1923.

Ementa: Dispensa e põe em disponibilidade diversos funcionarios da Estrada de Ferro Central do Brasil e dá outras providencias.

Ementa: Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Ementa: Reorganiza a Directoria Geral de Estatistica, dando-lhe nova denominação

Ementa: Altera a Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.