Busca de legislação

Ementa: Concede autorisação á The Guardian Fire and Life Assurance Company, limited, para continuar a funccionar na Republica.

Ementa: Promulga quatro Projectos de Convenção, approvados pela Organização Internacional do Trabalho, da Liga das Nações, por occasião da Conferencia de Washington, convocada pela Governo dos Estados Unidos da America a 29 de outubro de 1919, pelo Brasil adoptados, a saber: Convenção relativa ao emprego das mulheres antes e depois do parto; Convenção relativa ao trabalho noctuno das mulheres; Convenção que fixa a idade minima de admissão das crianças nos trabalhos industriaes; Convenção relativa ao trabalho nocturno das crianças na industria.

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maxacali, localizada no Município de Bertópolis, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica.

Ementa: Promulga a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, concluída em Paris, a 11 de dezembro de 1948, por ocasião da III Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior o crédito suplementar de Cr$ 81.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Augmenta os vencimentos dos Promotores Publicos.

Ementa: Regulamenta a Medida Provisória n° 458, de 10 de fevereiro de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas urbanas situadas em terras da União no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar n° 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Ementa: Autorizando o transporte da quantia de 4.066:958$419 das verbas dos §§ 3º, 16, 17, 19, 21 e 23 para as dos §§ 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 12,13 e 18 do art. 7º da Lei nº 1836 de 27 de Setembro de 1870, no Ministerio da Fazenda e exercicio de 1871 - 1872.

Ementa: Altera os Decretos nºs 6.521, de 30 de julho de 2008, 6.359, de 18 de janeiro de 2008, 6.280, de 3 de dezembro de 2007, 6.191, de 20 de agosto de 2007, 5.743, de 4 de abril de 2006, e 5.551, de 26 de setembro de 2005, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Ementa: Promulga o Estatuto e o Protocolo do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia, adotados em Madri, em 13 de setembro de 1983, e em Viena, em 4 de abril de 1984, respectivamente, e assinados pelo Brasil em 05 de maio de 1986.

Ementa: Altera o Decreto nº 12.004, de 23 de abril de de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Ementa: Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Ementa: Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e seus Protocolos Adicionais.

Ementa: Approva os novos estatutos da «Guardian Assurance Company, limited» autorizada a funccionar primitivamente sob o nome de «The Guardian Fire and Life Assurance Company, limited».

Ementa: Concede autorisação á Atlas Assurance Company para funccionar na Republica

Ementa: Concede auxílios a instituições nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas , Sergipe, Bahia , Espírito Santo e Rio de Janeiro, no corrente ano.

Ementa: Manda fazer algumas rectificações na Tarifa das Alfandega

Ementa: Concede autorização a The S. Paulo Tramaway, Light & Power Company, limited, para continuar a funccionar na Republica.

Ementa: Aprova o texto da Convenção para a Proteção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução não Autorizada de seus Fonogramas, aprovada em 29 de outubro de 1971.