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Ementa: Declara interdita , para fins de atração de grupo indígena, área que discrimina, no Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara interdita a área indígena que discrimina e dá outras providências.

Ementa: Revoga as Cartas Régias que mandaram fazer guerra, e pôr em servidão os índios.

Ementa: Declara interdita, para fins de atração dos índios ZORÓS, área que discrimina, localizada no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara de interditada, temporariamente, para fins de atração e pacificação de grupos indígenas área que discrimina no Município de Airão, Estado do Amazonas.

Ementa: Aprova o Plano Emergencial de Atenção à Saúde Yanomami, e dá outras providências.

Ementa: Manda estabelecer no Lago dos Tigres, na Provincia de Goyaz, um porto de embarque para o Pará, e formar alli com os Indios não civilisados, uma povoação com a denominação de - Porto Vermelho.

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a atuação da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.

Ementa: Homologa a demarcação da Área Indígena que menciona, no Estado do Maranhão.

Ementa: Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde das populações indígenas.

Ementa: Declara de ocupação dos indígenas, área de terras que menciona no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Cria as reservas indígenas que discrimina, no Estado do Mato Grosso.

Ementa: Da nova redação aos Estatutos da Fundação Nacional do Índio.

Ementa: Dispõe sobre a interdição de área indígena, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Monte Caseros, localizada nos Municípios de Ibiraiaras e Moliterno, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Promulga o Memorando de Entendimento entre os Membros do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul, o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia, para Estabelecer Força-Tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis, assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.

Ementa: Homologa as demarcações das áreas indígenas que menciona, no Território Federal de Rondônia.

Ementa: Homologa a demarcação de área indígena que menciona, no Território Federal de Roraima.

Ementa: Faz públicas as ratificações e as adesões, por parte de vários países, relativamente a três átos postais, firmados em Londres, a 28 de junho de 1929, por ocasião do novo congresso postal universal.

Ementa: Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.