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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto-Lei nº 7.692, de 30 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a ceder gratuitamente ao Estado do Paraná, terras da Fazenda São Jerônimo, pertencente ao Domínio da União, mediante as condições que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 64.860, de 23 de Julho de 1969

    Ementa: Cria o Parque Indígena que discrimina, na região limítrofe do Estado de Mato Grosso com o Território Federal de Rondônia, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 73.562, de 24 de Janeiro de 1974

    Ementa: Declara Interdita, para fins de atração de grupos Índígenas, áreas que discrimina no Estado de Mato Grosso e no Território Federal de Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 81.133, de 27 de Dezembro de 1977

    Ementa: Altera os limites de Reserva Irantxe, criada pelo Decreto nº 63.368, de 08 de outubro de 1968.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 04/11/2015

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a atuação da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.652, de 16 de Outubro de 1942

    Ementa: Aprova o Regimento do Serviço de Proteção aos Índios, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 5.299, de 3 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza a supressão da Estrada de Ferro Paulo Afonso e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 221, de 2008

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e os Anexos, celebrados em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005, respectivamente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 564, de 8 de Junho de 1992

    Ementa: Aprova o Estatuto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.700, de 12 de Julho de 1934

    Ementa: Transfere do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para o da Guerra o Serviço de Proteção aos índios e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.668, de 11 de Outubro de 1963

    Ementa: Aprova o Regimento do Serviço de Proteção aos Índios, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.932, de 17 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Território Federal de Roraima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1963

    Ementa: Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Serviço de Proteção aos Índios e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto nº 76.311, de 19 de Setembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a intervenção em área indígena, localizada no Território Federal de Roraima, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.794, de 22 de Novembro de 1939

    Ementa: Cria, no Ministério da Agricultura, o Conselho Nacional de Proteção aos Índios e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 88.610, de 9 de Agosto de 1983

    Ementa: Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 88.648, de 30 de Agosto de 1983

    Ementa: Homologa a demarcação topográfica da área indígena que menciona, no Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Carta Régia de 24 de Março de 1819

    Ementa: Manda promover a civilisação dos Indios denominados Caypóz, habitantes do sertão do Rio Paraná, defronte da barra do Tieté, e outros seus circumvisinhos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 65.405, de 13 de Outubro de 1969

    Ementa: Modifica o Decreto nº 65.212, de 23 de setembro de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 142, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Serviço de Proteção aos Índios.

    Situação: Sem Eficácia