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Ementa: Dispõe sobre o destino das contribuições para resgate da divida externa

Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos valores oferecidos pelo povo, com o intuito de auxiliar o resgate da divida externa.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 427:140$909, ouro, supplementar á verba 1ª, juros e amortização da divida externa do exercicio de 1911

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 859:733$333, ouro, supplementar á verba 1ª - Juros e mais despezas da divida externa - do exercicio de 1912.

Ementa: Providencia sobre o resgate do papel-moeda em circulação e sobre o serviço dos juros e amortisação da divida externa.

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a iniciar a conversão da divida externa de 5%, para 4% e autoriza igualmente a contractar com os banqueiros N. M. Rothschild and Sons o emprestimo de £ 10.000.000 para as primeiras operações.

Ementa: Estende á Casa da Infancia de Sergipe os mesmos direitos e obrigações estabelecidos em relação á Casa do Estudante do Brasil, quanto ás contribuições subscritas no Estado para pagamento da divida externa nacional.

Ementa: Dispõe sobre o custeio de despesas decorrentes de trabalhos a cargo da Comissão instituída pelo Decreto nº 94.192, de 06 de abril de 1987.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.976 de 27 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o refinanciamento, pela União, da divida externa de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas entidades da administração indireta.

Ementa: Altera disposições do Decreto nº 94.192, de 6 de abril de 1987, que instituiu a Comissão de Assessoramento Presidencial para a Negociação da Dívida Externa Brasileira.

Ementa: Atribue a fiscalização do serviço dos emprestimos externos dos Estados e Municipalidades á Secção Tecnica da Comissão de Estudos Financeiros e Economicos dos Estados e Municipios, creada pelo decreto n. 20.631, de 9 de novembro de 1931, e dá outras providencias.

Ementa: Altera o Decreto nº 5.994, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a transferência dos contratos de dívida externa contratual da União e dos respectivos órgãos de origem para o Ministério do Fazenda.

Ementa: Dispõe sobre a transferência, dos contratos de dívida externa contratual da União, dos respectivos órgãos de origem, para o Ministério da Fazenda.

Ementa: Institui a Comissão de Assessoramento Presidencial para a Negociação da Dívida Externa Brasileira.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar operação externa e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a contratar operação externa e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar operação externa e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar operação externa e dá outras providências,

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar operação externa e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar operação externa e dá outras providências.