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  • Medida Provisória nº 1.553-12, de 13 de Fevereiro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S. A., e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.553, de 18 de Dezembro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S. A., e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto nº 80.883, de 30 de Novembro de 1977

    Ementa: Abre a diversos Órgãos o crédito suplementar de Cr$ 404.944.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.410, de 18 de Abril de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional (NTN) destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Decreto nº 7.301, de 14 de Setembro de 2010

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 825, de 28 de Maio de 1993

    Ementa: Estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social, aprova quadro de cotas trimestrais de despesa para o Poder Executivo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.313, de 31 de Dezembro de 1868

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito complementar de 6.279:987$274 e autorisa o transporte de 133:322$284 de umas para outras verbas do mesmo ministerio no exercicio de 1867 - 1868.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.212, de 28 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.644, de 25 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito adicional no valor de Cr$ 24.341.890.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.642, de 25 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 12.102.457.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 447, de 18 de Julho de 1891

    Ementa: Estabelece providencias relativamente aos bens que constituiam o dote da ex-princeza brazileira D. Isabel e ao immovel denominado - palacete Leopoldina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 9.811, de 28 de Julho de 1999

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.842, de 12 de Novembro de 2012

    Ementa: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, firmado em Madri, em 17 de setembro de 2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.319, de 20 de Outubro de 1910

    Ementa: Crêa o Ensino Agronomico e approva o respectivo regulamento

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 56, de 1998

    Ementa: Autoriza a União a realizar operação financeira que visa ao reescalonamento de créditos brasileiros junto à República de Gana, consubstanciada no Contrato de Reescalonamento de Dívida firmado entre a República Federativa do Brasil e a República de Gana, em 11 de novembro de 1997.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 79.003, de 23 de Dezembro de 1976

    Ementa: Abre à Presidência da República em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas o Crédito suplementar de Cr$ 32.495.000.00, para reforço de dotação consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.055, de 27 de Julho de 1995

    Ementa: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Lei nº 8.031, de 12 de Abril de 1990

    Ementa: Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 34.791, de 16 de Dezembro de 1953

    Ementa: Dispõe sobre as atribuições, a organização e funcionamento do Conselho Técnico de Economia e Finanças.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 7.909, de 5 de Fevereiro de 2013

    Ementa: Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28 de maio de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa