Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3.163, de 16 de Outubro de 1863

    Ementa: Concede ao Dr. Thomaz Bainey privilegio por 10 annos para usar no Imperio de um systema de docas, de sua invenção, as quaes denomina-docas estacas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.163, de 2 de Setembro de 1999

    Ementa: Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 21 de novembro de 1997.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.163, de 13 de Outubro de 1938

    Ementa: Decreto extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.163, de 27 de Dezembro de 1898

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 21:000$, supplementar á verba - Exercicios findos, para pagamento de ajudas de custo a empregados de fazenda encarregados de apuração de contas de estradas de ferro.

    Situação: Revogada