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  • Portaria nº 5, de 08/09/2005

    Ementa: Disciplina o registro e a distribuição de ocorrências e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 312, de 17/11/2021

    Ementa: Disciplina a apresentação obrigatória da declaração de bens e rendas por parte dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 19/05/2020

    Ementa: Delega ao Diretor da Coordenação de Polícia Judiciária a competência de que trata a primeira parte do caput do art. 269 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 06/04/2005

    Ementa: Disciplina o porte, trânsito, cadastramento e controle dos equipamentos, armas e munições em poder do Departamento de Polícia Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 39, de 11/04/2006

    Ementa: Disciplina a entrega, tramitação e guarda da declaração de bens e rendas no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 123, de 12/05/2020

    Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de autenticação pelo respectivo deputado ou servidor da Câmara dos Deputados de cópia digital de documento original em outro suporte, mediante assinatura eletrônica, em sede de demanda de interesse particular.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 368, de 10/09/2012

    Ementa: Disciplina a entrega, a tramitação e a guarda da declaração de bens e rendas para os servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 72, de 08/05/1998

    Ementa: Aprova os procedimentos de habilitação para acesso, no âmbito da Câmara dos Deputados, ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 181, de 21/02/2025

    Ementa: Dispõe sobre a gestão de identidade digital e de acesso aos recursos computacionais no âmbito da Câmara dos Deputados, e revoga a Portaria nº 438, de 19 de outubro de 2012, e dispositivos da Portaria nº 34, de 31 de março de 2009, e da Instrução nº 3, de 25 de novembro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 394, de 24/09/2013

    Ementa: Institui a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Pedro Aleixo e cria a Comissão Permanente de Seleção de Material Informacional.

    Situação: Não consta revogação expressa