Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 7, de 20/11/2007
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos objetos achados e perdidos nas dependências da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 127, de 05/08/2009
Ementa: Normatiza o atendimento pré-hospitalar de emergência e urgência médica nas dependências da Câmara e adjacências e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 1, de 08/02/2018
Ementa: Estabelece diretrizes para uso de agentes lacrimogêneos e fumígenos, granadas policiais, munições de menor potencial ofensivo e outros instrumentos no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa