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  • Mensagem nº 288, de 30 de Junho de 2003

    Ementa: Convoca extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir no período de 1º a 31 de julho de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem nº 13, de 9 de Janeiro de 2004

    Ementa: Convoca o Congresso Nacional, no período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004, em seção legislativa extraordinária.

    Situação: Não consta revogação expressa