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Instrução nº 1, de 13/03/2017
Ementa: Institui o Processo Fornecer Software de Prateleira como processo organizacional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 3, de 25/11/2013
Ementa: Disciplina a concessão de acesso remoto à rede de dados e adota outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa