Busca de legislação

Ementa: Retifica o Decreto Lei nº 9.490 de 19 de julho de 1946.

Ementa: Revoga o Decreto-lei nº 5.353, de 29 de Maio de 1943.

Ementa: Altera a redação do art. 532 do Código de Processo Penal.

Ementa: Lei de introdução do Código Penal (decreto-lei nº 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941).

Ementa: Altera prazo fixado no Decreto-Lei n. 2.676, de 4 de outubro de 1940.

Ementa: Institui o Código Penal Militar.

Ementa: Modifica o art. 712 do Código do Processo Penal.

Ementa: Estende aos Funcionários Públicos o disposto no art. 323, da Consolidação das Leis Penais.

Ementa: Lei de Introdução do Código de Processo Penal (decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941)

Ementa: Dispõe sobre aplicação de penalidades por infrações do disposto nos arts. 202, ;§ 3º, e 163 do Código de Àguas.

Ementa: Código de Processo Penal.

Ementa: Estabelece penalidades para as infrações do Código de Caça.

Ementa: Cria a Comissão Geral de Inquérito Policial Militar e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a execução das estatísticas criminais, a que se refere o art. 809 do Código de Processo Penal.

Ementa: Modifica a redação do artigo 624 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)

Ementa: Dispõe sobre a concessão de livramento condicional a sentenciados por crimes cometidos antes da vigencia do Código Penal.

Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a prestar assistência judiciária aos funcionários municipais nas condições que menciona.

Ementa: Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agôsto de 1962.

Ementa: Dispõe sobre a assistência judiciária aos oficiais e praças da Polícia Militar do Distrito Federal.

Ementa: Altera o decreto-lei n. 2035, de 27 de fevereiro de 1940, que dispõe sobre a justiça do Distrito Federal.