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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decisão da Presidência de 06/10/2015

    Ementa: Deixa de receber denúncia apresentada pelo Senhor CESAR AUGUSTO CAVAZZOLA JUNIOR, com amparo na Lei n. 1.079/1950, contra a Excelentíssima Senhora Presidente da República, DILMA ROUSSEFF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Presidência de 13/04/2016

    Ementa: Dispõe sobre o sobre o rito procedimental da votação do parecer da Comissão Especial que analisou a denúncia contra a Sra. Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para instauração, pelo Senado Federal, de processo por crime de responsabilidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Presidência de 04/04/2016

    Ementa: Rejeita denúncia contra o Vice-Presidente MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER, atribuindo-lhe a prática de crimes de responsabilidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Presidência de 02/12/2015

    Ementa: Acata denúncia apresentada por Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior, Janaina Conceição Paschoal e outros contra a Presidente da República, Dilma Vana Roussef, atribuindo-lhe a prática de crime de responsabilidade.

    Situação: Não consta revogação expressa