Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1967
Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado Ney Albuquerque Maranhão.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 96, de 1965
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Oswaldo do Amaral Furlan.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 95, de 1965
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Derville Alegretti.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 104, de 1965
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Alfredo Nasser.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 105, de 1965
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Geraldo de Pina.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 102, de 1965
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Abel Raphael Pinto.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 302, de 1953
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a existência de jogos de azar no território nacional.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 116, de 1965
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 16, de 1963 e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 1963
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas dos últimos desastres aéreos ocorridos no País.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1967
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a estudar os problemas relacionados com a limitação da natalidade no Brasil e suas implicações sob os aspectos da soberania e da segurança nacional.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 493, de 1954
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de supostos desmandos administrativos e atividades subversivas de autoridades, funcionários e agentes públicos da União, Estados e Prefeitura do Rio de Janeiro
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1967
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidades na cobrança e distribuição de direitos autorais, pela utilização de obras musicais por parte das sociedades arrecadadoras, especialmente, pelo Serviço de Defesa do Direito Autoral (SDDA).
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 582, de 1955
Ementa: Reorganiza o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 1949
Ementa: Promulga o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia