Busca de legislação

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º e seu § 1º do Decreto n. 1490, de 8 de novembro de 1962.

Ementa: Altera o Decreto nº 51.005. de 20 de julho de 1961, que dispõe sobre a Comissão de Estudos Legislativos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Altera e unifica os Decretos números 50.924, de 6 de julho de 1961, 51.005, de 20 de julho de 1961, e 917, de 26 de abril de 1962, que dispõe sobre a Comissão de Estudos Legislativos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Aprova a emissão de selo da campanha antituberculose feita pela Federação Brasileira das Sociedades de Tuberculose.

Ementa: Aprova o Regulamento de Segurança, Tráfego e Polícia das Estradas de Ferro.

Ementa: Aprova o Regulamento do Serviço Federal de Prevenção e Repressão de Infrações contra a Fazenda Nacional. ;

Ementa: Regulamenta a Lei nº 3.252, de 27 de agosto de 1957, que dispõe sobre o exercício da profissão de Assistente Social.

Ementa: Aprova o Regulamento para Escolas de Marinha Mercante. ;

Ementa: Aprova o Regimento do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e cria funções gratificadas.

Ementa: Aprova, em caráter provisório, o regimento Interno e o Regulamento do Pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Ferro.

Ementa: Aprova os estatutos da Confederação Brasileira de Desportos Universitários.

Ementa: Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada.