Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 96, de 26/03/2010
Ementa: Aprova o Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 394, de 24/09/2013
Ementa: Institui a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Pedro Aleixo e cria a Comissão Permanente de Seleção de Material Informacional.
Situação: Não consta revogação expressa