Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 136, de 07/06/1989
Ementa: Autoriza a realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos de Assessor Legislativo, define as áreas de seleção e os quantitativos de vagas que lhes correspondem e aprova outras instruções para o processo seletivo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 42, de 13/10/1976
Ementa: Estabelece, para cargos de Assessor Legislativo, as respectivas áreas de atividade.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 206, de 14/10/2021
Ementa: Aprova o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 103, de 29/12/2023
Ementa: Altera disposições do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n. 206, de 14 de outubro de 2021.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 3, de 25/11/2010
Ementa: Faz publicar o texto do Regimento Interno do Senado Federal, devidamente consolidado em relação ao texto editado em 31 de janeiro de 2007 - ao final da 52ª (quinquagésima segunda) Legislatura -, com as alterações promovidas pelas Resoluções nº 1, 3, 18, 23, 31, 32, de 2007 e 3, de 2009, e as correções de redação, sem alteração de mérito, com adequação ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54, de 1995, e a seu Protocolo Modificativo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 120, de 2002.
Situação: Não consta revogação expressa