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Ementa: Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde.

Ementa: Normas Gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde.

Ementa: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.

Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, cria a superintendência da sua execução e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Assessoria Legislativa.

Ementa: Dispõe sobre a criação e organização do Quadro de Material Bélico, das Armas de Comunicações e de Engenharia, regula as condições de extinção do Quadro de Técnicos da ativa e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Ementa: Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.

Ementa: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e dá outras providências.