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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.205, de 20 de Junho de 1962
Ementa: Modifica o Regulamento da Escola Nacional de Saúde Pública, aprovado pelo Decreto n° 46.259, de 23 de junho de 1959, alterado pelo Decreto nº 47.308, de 2 de dezembro de 1959.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.090, de 18 de Janeiro de 1963
Ementa: Aprova, em caráter provisório, o regimento Interno e o Regulamento do Pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Ferro.
Situação: Revogada