Busca de legislação

  • Situação: Rejeitada Remover filtro aplicado "Situação: Rejeitada"
  • Origem: Poder Executivo Remover filtro aplicado "Origem: Poder Executivo"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Medida Provisória nº 33, de 19 de Fevereiro de 2002

    Ementa: Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.

    Situação: Rejeitada