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Decreto-Lei nº 4.656, de 3 de Setembro de 1942
Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de 800:000$0,à verba que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 940, de 13 de Outubro de 1969
Ementa: Estende o disposto na Lei nº 4.656, de 2 de junho de 1965, a beneficiários de ex-servidores públicos civis, nas condições que indica.
Situação: Não consta revogação expressa