Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 4.656, de 29 de Dezembro de 1870
Ementa: Concede ao vapor S. Vicente as vantagens de paquete.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 4.656, de 3 de Setembro de 1942
Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de 800:000$0,à verba que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 940, de 13 de Outubro de 1969
Ementa: Estende o disposto na Lei nº 4.656, de 2 de junho de 1965, a beneficiários de ex-servidores públicos civis, nas condições que indica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 84.143, de 31 de Outubro de 1979
Ementa: Regulamenta a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, que concede anistia e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa