Busca de legislação

Ementa: Concede ao vapor S. Vicente as vantagens de paquete.

Ementa: Autoriza o Governo a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 16:616$512 para pagar a D. Marianna de Castilho Barata e aos seus filhos menores, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Crea mais urna brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio do Recife, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Concede pensão especial aos beneficiários dos Congressistas que tiveram seus mandatos cassados, dos servidores públicos e autárquicos e dos empregados de sociedade de economia mista, demitidos em decorrência do Ato Institucional, e dá outras providências.

Ementa: Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Extingue as coletorias federais em Colombo e Tamandaré, no Paraná e cria uma nova coletoria na capital do mesmo Estado.

Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de 800:000$0,à verba que especifica.

Ementa: Estende o disposto na Lei nº 4.656, de 2 de junho de 1965, a beneficiários de ex-servidores públicos civis, nas condições que indica.

Ementa: Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, que concede anistia e dá outras providências.

Ementa: Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social.