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Ementa: Altera o Anexo da Portaria-DG n° 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho Multidisciplinar destinado a avaliar e propor medidas para o adequado tratamento dos impactos da reforma tributária sobre os contratos administrativos da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a alteração de nomenclatura e as atribuições das funções comissionadas de supervisores I e II do Departamento de Polícia Legislativa Federal.

Ementa: Atualiza a composição da Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento e avaliação das ações necessárias à conservação e à preservação do Parque Urbano Bosque dos Constituintes e revoga as Portarias n° 60/2008 e n° 128/2008.

Ementa: Institui o Programa Pró-Elas no âmbito da Câmara dos Deputados.

Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Ementa: Regulamenta a jornada em regime de plantão no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados, na forma do art. 4º da Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 26 de abril de 2012.

Ementa: Constitui grupo de trabalho multidisciplinar responsável pela proposição, implementação e supervisão contínua dos protocolos de atendimento e recepção da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa os membros da Comissão Permanente de Contratações da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Contratação da Câmara dos Deputados para acompanhamento e julgamento da 4ª Edição do Concurso "Eu e a Lei" e da 1ª Edição do Concurso "Eu e a Lei - Professores".

Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Câmara dos Deputados.

Ementa: Constitui subgrupos especializados, para proceder a instrução dos procedimentos licitatórios decorrentes das conclusões do grupo de trabalho instituído pelo Ato do Presidente, de 1° de abril de 2025.

Ementa: Delega atribuições ao titular do Departamento de Material e Patrimônio e, na sua falta, a seus substitutos legais.

Ementa: Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da Câmara dos Deputados, em conformidade com o art. 76-A da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Ementa: Estabelece o percentual máximo das taxas de juros praticadas nas operações de empréstimo de que tratam o inciso V do caput do art. 4º do Ato da Mesa n° 182, de 16 de maio de 2017.

Ementa: Regulamenta o procedimento de controle de frequência de estagiários, conforme o Ato da Mesa n° 217, de 30 de novembro de 2021, que disciplina o programa de estágio de estudantes universitários na Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera a Portaria nº 317, de 9 de setembro de 2011, para regulamentar o disposto no parágrafo único do art. 3º do Ato da Mesa nº 3, de 5 de maio de 2011.

Ementa: Altera o Anexo I do Ato da Mesa n. 31, de 3 de abril de 2012.

Ementa: Delega competências aos Diretores de Coordenação do Departamento de Administração de Pessoal e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.