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Ementa: Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho Permanente destinado a padronizar procedimentos legislativos, instituído pelo Ato Conjunto da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados n° 1, de 2017.

Ementa: Dispõe sobre a alteração de nomenclatura e as atribuições das funções comissionadas de supervisores I e II do Departamento de Polícia Legislativa Federal.

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho Multidisciplinar destinado a avaliar e propor medidas para o adequado tratamento dos impactos da reforma tributária sobre os contratos administrativos da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o Anexo da Portaria-DG n° 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

Ementa: Atualiza a composição da Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento e avaliação das ações necessárias à conservação e à preservação do Parque Urbano Bosque dos Constituintes e revoga as Portarias n° 60/2008 e n° 128/2008.

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento dos protocolos preventivos e de resposta a situações críticas de segurança nos edifícios e locais sob responsabilidade da Câmara dos Deputados.

Ementa: Constitui grupo de trabalho multidisciplinar responsável pela proposição, implementação e supervisão contínua dos protocolos de atendimento e recepção da Câmara dos Deputados.

Ementa: Constitui a Comissão Especial de Avaliação e Baixa para as alienações previstas no capítulo IX da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

Ementa: Institui o Programa Pró-Elas no âmbito da Câmara dos Deputados.

Ementa: Constitui conselho permanente de acompanhamento da assistência à saúde suplementar dos servidores comissionados da Câmara dos Deputados.

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar Estudo Técnico Preliminar referente à modernização e atualização tecnológica da infraestrutura de videowall dos Plenários Ulysses Guimarães e das Comissões.

Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Ementa: Regulamenta a jornada em regime de plantão no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados, na forma do art. 4º da Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 26 de abril de 2012.

Ementa: Institui o procedimento de resposta a incidentes de segurança com dados pessoais no âmbito da Câmara dos Deputados.

Ementa: Prorroga os prazos das Portarias vigentes nos processos administrativos disciplinares indicados, com os mesmos membros, a partir das respectivas datas de vencimento.

Ementa: Designa os membros da Comissão Permanente de Contratações da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera composição do Grupo de Trabalho para desenvolvimento de atividades inerentes à proteção de dados pessoais na Câmara dos Deputados.

Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Contratação da Câmara dos Deputados para acompanhamento e julgamento da 4ª Edição do Concurso "Eu e a Lei" e da 1ª Edição do Concurso "Eu e a Lei - Professores".

Ementa: Constitui o Conselho do Programa de Pós-Graduação, nos termos do o art. 6º do Ato da Mesa nº 53, de 17 de setembro de 2015.