Busca de legislação

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  • Ordem de Serviço nº 1, de 16/03/2026

    Ementa: Designa membros para compor o Comitê Gestor do Relacionamento (CGR) da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 13/02/2026

    Ementa: Formaliza internamente o início de ações de auditoria interna eletivas previstas no Plano Anual de Controle Interno (Paci) de 2026 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 07/04/2026

    Ementa: Formaliza internamente o início da Auditoria das contas anuais prevista no Plano Anual de Controle Interno (Paci) de 2026 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 19/03/2026

    Ementa: Disciplina a emissão ou renovação de receitas médicas no âmbito do Departamento de Atenção à Saúde

    Situação: Não consta revogação expressa