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Instrução nº 1, de 13/05/2026
Ementa: Altera a Instrução n° 2, de 14 de setembro de 2022, para admitir o termo declaratório de união estável como instrumento comprobatório para fins de inclusão de dependente.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 1, de 26/02/2026
Ementa: Atualiza o Anexo Único da Instrução n° 1, de 2024, do Departamento de Material e Patrimônio.
Situação: Não consta revogação expressa