Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Medida Provisória nº 1.335, de 22 de Janeiro de 2026
Ementa: Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 1.336, de 6 de Fevereiro de 2026
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 1.333, de 7 de Janeiro de 2026
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica.
Situação: Sem Eficácia